A desvinculação de receitas da União e o pacto federativo
21/06/2017 18:51 3
Analisaremos, neste texto, a DRU, que se trata de um mecanismo adotado pelo Governo, inicialmente, de forma transitória, com a finalidade de desvincular parte das receitas arrecadadas pelo Estado, destinando-as a diversas outras áreas, e sua possível ofensa ao Pacto Federativo.
